Produtos e condutas proibidas

Esta lista faz parte dos Termos de Uso e vale para todo mundo que vende na Mitzpay. Ela existe separada dos Termos de propósito: quando aparece uma prática nova, a lista é atualizada sem precisar republicar o contrato inteiro.

Ela não é exaustiva. Se um produto não está aqui, isso não significa automaticamente que ele é permitido. Em caso de dúvida sobre um produto específico, escreva para contato@mitzpay.com antes de publicar: é melhor perguntar do que ter a venda interrompida depois.

O que não pode ser vendido

1. Qualquer coisa ilegal

Produto, serviço ou conteúdo cuja venda, posse ou divulgação seja proibida pela lei brasileira. Isso inclui, sem se limitar a: drogas, armas e munição, documento falso, dado pessoal de terceiros, conta ou credencial de acesso de outra pessoa, e material que viole direito autoral de alguém.

2. Conteúdo adulto e pornografia

Conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, de qualquer formato, e serviços de acompanhantes. Os meios de pagamento que a Mitzpay integra recusam esse tipo de operação, e publicar isso aqui coloca em risco a conta de pagamento do próprio produtor.

3. Apostas e jogo de azar

Casas de aposta, rifas, sorteios pagos, jogos com prêmio em dinheiro, esquemas de "aposta esportiva garantida" e qualquer sistema que prometa lucro em jogo.

4. Pirâmide e esquema de recrutamento

Qualquer estrutura em que o ganho venha principalmente de recrutar outras pessoas em vez de vender um produto real, incluindo os chamados marketing multinível disfarçado, "matriz" e "ciclo de doações".

5. Conteúdo que ataca pessoas

Material que incite ódio, violência ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, idade ou deficiência. Material que exponha ou humilhe pessoa determinada. Qualquer conteúdo envolvendo criança ou adolescente em contexto sexual, que além de proibido é crime e será comunicado às autoridades.

Condutas que encerram a conta

• Dado cadastral falso: razão social, CNPJ, CPF ou endereço que não correspondam à realidade.
• Receber em conta de terceiro: conectar meio de pagamento que não pertença à mesma pessoa ou empresa do cadastro.
• Prometer o que não entrega: anunciar conteúdo, bônus, prazo ou resultado diferente do que o comprador recebe.
• Abandonar o suporte: deixar de responder aos compradores e aos pedidos de reembolso.
• Índice de contestação acima de 2% sobre as vendas do período.
• Usar a plataforma para testar cartão ou para qualquer forma de fraude em meio de pagamento.
• Se passar pela Mitzpay: usar a nossa marca de forma a fazer o comprador acreditar que está comprando de nós.

Sobre promessa de resultado

Curso, mentoria e consultoria sobre ganhar dinheiro são permitidos na Mitzpay. O que não é permitido é garantir o resultado: anunciar "renda garantida", "lucro certo", "x reais em y dias garantido" ou qualquer variação disso.

A diferença é simples: ensinar um método pode; prometer que o método vai funcionar para todo mundo, não. Esse tipo de promessa é a que mais gera pedido de reembolso e reclamação em órgão de defesa do consumidor, e ela cobra o preço tanto de quem vendeu quanto da plataforma.

O que acontece se você publicar algo desta lista

Dependendo do caso, o produto sai do ar, o checkout é suspenso ou a conta é encerrada. Em situação de ilegalidade evidente, a retirada é imediata e comunicamos as autoridades quando a lei exigir.

Em qualquer dos casos, as obrigações com quem já comprou continuam sendo suas: entregar o que foi vendido ou devolver o dinheiro.

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